Por que sou contra o “Marco” da Biodiversidade

Ontem dia 20 de maio, a presidenta Dilma sancionou o projeto de lei PL 2/2015, agora Lei 13.123/2015. O projeto foi solicitado pela Presidenta da República, e quando isso acontece, tem no máximo 45 dias para ser apreciado por cada casa legislativa.

O processo funciona assim: alguém importante – no caso, a presidenta – protocola uma lei, que pode começar pelo Senado (3 senadores por estado, num total de 81) ou na Câmara dos Deputados (o número varia de acordo com a população de cada estado, o total é de 513), onde este em questão começou.

O Marco da Biodiversidade já começou ruim quando chegou nos deputados, que, como sempre, pioraram. Foi para os senadores, que deram uma melhoradinha, modificando alguns pontos, e assim voltou para os deputados avaliarem. Terminado esse processo, segue para a Presidenta, que pode aceitar, vetar completamente ou vetar em partes, e foi o que ela fez. Deu uma leve melhorada, mas continua muito ruim.

Depois que a Presidenta veta em partes, o projeto de lei volta para o Congresso como um todo (Senado + Câmara dos Deputados), que pode derrubar seu veto, ou seja, nada é tão ruim que não possa piorar.

Para envolver o terceiro poder nessa história toda, o Supremo Tribunal Federal pode declarar alguma parte do texto como inconstitucional, desde que seja acionado por alguém (podemos nos agarrar a alguma esperança então).


Bom, passada essa introdução do pouco que sei de legislação (e me corrijam se eu estiver errado), vamos ao absurdo que é essa lei.

A lei fala sobre o acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional do uso sustentável da biodiversidade. Para exemplificar: plantas que foram cultivadas e cruzadas durante séculos pelos agricultores tradicionais de uma determinada região para ficar mais adequada ao nosso paladar e serem mais fáceis de cultivar; ou o conhecimento sobre uma planta tipo o Murmuru que a Natura roubou na cara dura dos índios Ashaninkas do Acre e nunca devolveu um centavo.

Antes de tudo, preciso dizer que estima-se que o Brasil detenha sozinho 20% da biodiversidade mundial, espalhados pelos seus seis biomas: Floresta Amazônica, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampas e Pantanal. Defender a biodiversidade  é defender um ambiente saudável. Defender os conhecimentos tradicionais e a agrobiodiversidade consequência deles é defender a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.

E por que sou contra esse projeto de lei incrível que foi apoiado pela Natura (empresa que acumula R$ 21 milhões em multa, mas que se diz defensora do meio ambiente), que envolveu o Aldo Rebelo e a Kátia Abreu, os deputados que mais apoiaram a piora significativa do Código Florestal para esse que temos agora?

A população indígena, as comunidades tradicionais e os agricultores tradicionais não foram ouvidos

Esses três são conhecidos pelo nome de população tradicional. A Via Campesina foi impedida de participar da discussão nas comissões. A rede de Articulação dos Povos indígenas assinou uma carta manifesto. A rede nacional de Agroecologia também. A Associação de Professores de Direito Ambiental, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, os Coletivos de mulheres camponesas…todos foram excluídos do debate e trouxeram aberrações como o termo “população indígena”, que ignora toda a diversidade que existe entre os diferentes povos indígenas que habitam o Brasil.

Ou você acha que um Ianomâmi da Amazônia é igual a um Guarani do Rio Grande do Sul? São tão iguais quanto um Português e um Alemão, mas esses a mídia fala bastante né? E essa discussão de nomenclaturas já havia sido encerrada há muito tempo.

Mapa de etnias indígenas no Brasil
Mapa de etnias indígenas no Brasil

Nenhum órgão pode falar em nome das populações

De acordo com o artigo 9° aprovado, a comprovação do Consentimento prévio das populações tradicionais poderá ocorrer através de parecer do órgão oficial competente. Nenhum órgão público pode falar em nome dessas populações. Os mesmos órgãos públicos que massacraram o conhecimento tradicional durante anos, hoje querem se dizer porta-vozes das populações tradicionais, as quais não se veem representadas! Além do mais, o que é a FUNAI, por melhor que sejam suas intenções perto do nosso Congresso conservador tomado por ruralistas empresários?

O conceito de conhecimento tradicional associado não identificável

Este é o maior golpe de conceitos para prejudicar as populações tradicionais. Quando se coloca como patrimônio não identificável, exclui qualquer possibilidade de diálogo de permissão com a população que há diversas gerações detêm o conhecimento da variedade biológica, e logicamente, exclui a possibilidade de pagamento de royalties específicos.

Na prática, em 2003 uma empresa japonesa K.K. Eyela Corporation roubou também na cara dura o modo paraense de se fazer Açaí, mas fez pior: patenteou. Como é um conhecimento difuso, de diversas etnias na região, alegavam que não teria como pagar royalties para alguém em específico.

Como resultado, se alguma cooperativa tradicional no Pará quisesse exportar açaí para o Japão deveria ela pagar os royalties para a empresa Japonesa. Inacreditável, não?

Fere o Protocolo de Nagoya

O Protocolo de Nagoya é um acordo internacional sobre o uso e acesso aos recursos genéticos. Foi lançado em 2010 e começaria a valera internacionalmente assim que 50 países tomassem parte, o que aconteceu em 2014. O Brasil não foi signatário, mas como participou como membro das reuniões deve segui-lo. Hoje só não quem não é obrigado a seguir é o Sudão do Sul, Andorra e o outro ganha um prêmio quem adivinhar. Dica: não assinou Kyoto também, e é o país que menos se importa com as populações tradicionais. Sim, os EUA.

O Marco da Biodiversidade Brasileira fere o Protocolo na medida em que não ouviu as populações tradicionais, e as coloca como a última beneficiária do uso da biodiversidade. Para quem quiser saber mais, clique aqui.

Privilegia o usuário ao invés do detentor

O artigo 19, em seu parágrafo 4° diz que o usuário (a empresa) indicará o beneficiário da repartição de benefícios, que pode ou não ser por via monetária. Esse absurdo viola também o Protocolo de Nagoya – sem critério e sem regulamentação, o usuário pode inclusive beneficiar a si próprio. Sabemos como isso pode funcionar na prática. Enquanto o usuário determinar o detentor, isso pode ser usado de instrumento de barganha.

Atualização: Por um lapso de consciência, este parágrafo foi vetado (os vetos saíram só agora há pouco), felizmente.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exercerá fiscalização

Não será o IBAMA nem a FUNAI. Quem fiscalizará as infrações será o Ministério mais corrupto e mais vendido, afrontando inclusive o único artigo do Meio Ambiente na Constituição (n° 225). Lembra da Kátia Abreu? Aquela senadora que empurrou o Novo Código Florestal junto com o Aldo Rebelo pela nossa garganta abaixo para beneficiar a si mesma (já que é uma grande agricultora)? Dilma em seu segundo mandato a escolheu como Ministra do Agronegócio, diminuindo ainda mais o pouco diálogo que existia entre o MAPA e os detentores dos conhecimentos tradicionais.

Atualização: Felizmente, este também foi vetado pela presidenta.

Como não podia faltar, a Anistia

No mesmo molde da aprovação do Novo Código Florestal, serão anistiadas as multas referentes às violações do conhecimento de Biodiversidade. A Natura, maior lobbysta desse projeto de lei, devia R$21 milhões, mas não mais. E junto com ela, até a USP. E a pergunta é: qual a necessidade dessa anistia? É de chorar…

Esquece que para se chegar a um produto passa-se por um processo.

Não há obrigatoriedade de repartição de benefícios para produtos intermediários, só finais. Além disso, restringe a repartição de benefícios a produtos pré-estabelecidos em lei, negligenciando, conhecimentos tradicionais do que não foi cadastrado, ou seja, facilita a biopirataria, que era o que a lei pretendia acabar.

Vai contra a maré vanguardista latino-americana

Enquanto a Constituição Brasileira de 1988 faz exatamente o que o modelo econômico mundial quer, usando termos como “desenvolvimento sustentável” pra dizer que vai acabar com todo o patrimônio natural do país, Venezuela, Equador e Bolívia dão um banho de preservação ambiental.

A natureza (a Pachamama) é tida como um agente de direito, e quando inclui o direito à água como um direito humano fundamental, leva a discussão ambiental a um outro patamar. Sem floresta não há água, sem água não há vida.

E nós aqui, aprovando leis para facilitar transgênicos e a exploração dos nossos conhecimentos tradicionais.

É pra acabar…

Obs: Se alguém quiser um link legal em inglês para passar para outra pessoa e divulgar este absurdo:

http://terradedireitos.org.br/en/2015/05/13/porque-dilma-deve-vetar-o-pl-7735/

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